Inexigibilidade
21/03/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2025
Inexigibilidade de Chamamento Público, visando à celebração do Termo de Fomento entre o MUNICÍPIO DE MARQUES DE SOUZA e a ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARQUES DE SOUZA – ACIMAS, tendo por objeto o repasse financeiro para a promoção e execução da Campanha Nota da Sorte-2025.
Termo de Inexigibilidade ass.pdf
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2025
Nos termos do art. 74, II da Lei 14.133/2021, RATIFICO a inexigibilidade de licitação para contratação da empresa GRUPO MUSICAL TCHE GURI LTDA - CNPJ nº 29.949.886/0001-04 para fins de realizar apresentação artística no 36º Fandango de Aniversário, promovido pelo CTG Caminhos da Serra, no dia 12 de abril de 2025, na sede do CTG, neste município, no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2.485 de 14/03/2025. Tudo conforme proposto no Processo Administrativo nº 434/2025.
Ratificação ass.pdf
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2025
Contratação da empresa 53.335.195 VANESSA FREITAS NASCIMENTO – CNPJ nº 53.335.195/0001-97 com a finalidade da prestação de serviços especializados em formação continuada para docentes e gestores acerca do Plano Educacional Individualizado, no exercício de 2025, num total de 06 (seis) encontros, pelo valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) por encontro, totalizando o valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), com fundamento no art. 74, III, alínea "f" da Lei 14.133/2021.
Ratificação ass.pdf
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inexigibilidade de licitação nº 18/2025
Contratação da empresa APOMEDIL SA VEÍCULOS, CNPJ n° 91.157.859/0001-64, para o fornecimento de peças para manutenção do veículo i/m Mercedes Benz Sprinter, Placa IZU9H70, lotado na Secretaria de Educação, com fundamento no artigo 74, I, da lei 14.133/2021.
ratificação ass.pdf
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2025
contratação da empresa DAIANI CLESNEI DA ROSA 41278771034, com a finalidade da prestação de serviços de especializados em formação continuada para docentes e capacitações de equipes gestoras, no valor mensal de R$ 6.080,00 (seis mil e oitenta reais), pelo período de 12 meses, com base no art. 74, III, alínea "c" da Lei 14.133/2021.
Ratificação ass.pdf
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INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 14/2025
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Inexigibilidade Nº 14/2025.
OBJETO: O presente extrato tem por objetivo a publicação da Inexigibilidade de Chamamento Público, visando à celebração do Termo de Fomento entre o MUNICÍPIO DE MARQUES DE SOUZA e a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA MARQUES DE SOUZA – AEMASO, visando o repasse financeiro para a consecução de atividades esportivas, com integração de atletas e comunidade local e regional.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 31, II, da Lei 13.019/14 e artigo 17 do Decreto Municipal nº 1718 de 26/12/2018.
RESUMO DA JUSTIFICATIVA: Verifica-se a exeqüibilidade da Inexigibilidade do Chamamento, com base na fundamentação jurídica supracitada, haja vista tratar-se de Organização da Sociedade Civil que em razão da natureza singular do objeto, bem como, em face de existência de Lei Municipal indicativa da Entidade, é a única apta a sua execução. A formalização da inexigibilidade do Chamamento Público fundamenta-se no artigo 31, II, da Lei 13.019/14 e artigo 17 do Decreto 1718/2018.
Marques de Souza/RS, 26 de fevereiro de 2025. LAIRTON FREDERICO HEINECK - Vice-prefeito em exercício
Publicação Inexigibilidade.doc
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2025
Contratação da empresa STREIT ESTUDOS E ASSESSORIA PEDAGÓGICA LTDA – CNPJ nº 53.570.110/0001-55, visando a prestação de serviços de formação continuada para profissionais da Educação Infantil das Escolas da rede Municipal de Ensino, no exercício de 2025, num total de 08 (oito) encontro, pelo valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por encontro, totalizando o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com fundamento no art. 74, III, alínea “f” da Lei 14.133/2021.
Ratificação.pdf
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2025
Contratação da empresa PAUSE & PERIN - ADVOGADOS ASSOCIADOS – CNPJ nº 92.885.888/0001-05, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público, pelo valor mensal de R$ 3.060,00 (três mil e sessenta reais), tudo de acordo com o processo supracitado, com fundamento no art. 74, III, alínea “c” da Lei 14.133/2021.
Ratificação.pdf
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2025.
Contratação da empresa CHOPPÃO SOM E EVENTOS LTDA – CNPJ nº 12.305.069/0001-02 para apresentação artística da “Super Banda Choppão”, no evento da Rua do Lazer no dia 28/02/2025, no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com fundamento no art. 74, da Lei 14.133/2021.
Ratificação.pdf
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2025
Contratação da empresa CESPRO PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, CNPJ nº 17.875.435/0001-82, pelo valor de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais, para a implantação, manutenção técnica e hospedagem do Diário Oficial Eletrônico do Município, com fundamento no art. 74, I, da Lei 14.133/2021.
Ratificação.pdf
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2025
Contratação da empresa NUCLEO DE ESTUDO DE EDUCAÇÃO MATEMÁTICA E INTERDISCIPLINARIDADE EDITORA LTDA – CNPJ nº 05.087.794/0001-96, visando a prestação de serviços de formação continuada de professores para o ano de 2025, com foco em Práticas Alfabetizadoras, o ensino de Matemática e da Língua Portuguesa, bem como a recomposição das aprendizagens escolares, num total de 32 horas de formação, pelo valor de R$ 770,00 (setecentos e setenta reais) por hora, totalizando o valor de R$ 24.640,00 (vinte e quatro mil seiscentos e quarenta reais), durante o exercício de 2025, com fundamento no art. 74, III, alínea “f” da Lei 14.133/2021.
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2025
Contratação da empresa COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA TEUTONIA – CERTEL ENERGIA, para fornecimento e distribuição de energia elétrica para o município de Marques de Souza, conforme disposto no processo administrativo nº 133/2025.
Ratificação ASS.pdf
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08/2025
Contratação da empresa DANIEL SCHWENGBER - CNPJ nº 07.010.536/0001-37 para fins de realizar apresentação artística da Banda “ Musical Som Livre” no “Baile de Kerb” promovido pela Sociedade União Centenária, no dia 22 de fevereiro de 2025, na sede deste município, no valor total de R$ 4.600,00 ( quatro mil e seiscentos reais), conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2.464 de 07/02/2025.
Ratificação ass.pdf
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2025
RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para locação de sala com área de 71,20m², matriculada no Registro de Imóveis sob nº 75.574, localizada na rua Forqueta, Bairro Centro, neste município de Marques de Souza, para o funcionamento da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, pelo valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) mensais, computando neste valor o aluguel e as taxas de consumo da água e condomínio. A sala a ser locada é de propriedade da Sra. Adriane de Andrade Faleiro – CPF nº 581.990.550-49, tudo conforme proposto no processo administrativo nº 003/2025.
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07/2025
RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa RICARDO FELIPE LENHARDT, CNPJ n° 22.023.918/0001-99, para fins de realizar apresentação da “Banda Kamarillia”, em evento a ser promovido pelo Município, no dia 07 de fevereiro de 2025, no distrito de Tamanduá – Marques de Souza/RS, com fundamento no artigo 74, II da Lei 14.133/2021.
Ratificação assinada.pdf
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2025
Contratação da empresa DISTRIBUIDORA MERIDIONAL DE MOTORES CUMMINS LTDA, CNPJ n° 90.627.332/0001-93, para aquisição de filtros e materiais originais para a manutenção das Retroescavadeiras JCB 3CX, Placa JBH6B32 e Placa JBO 6B24, lotadas na Secretaria de Obras neste Município, pelo valor total de R$ 4.451.38 (quatro mil quatrocentos e cinqüenta e um reais e trinta e oito centavos), com fundamento no artigo 74. I da Lei 14.133/2021.
ratificação assinada.pdf
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2025
Contratação da empresa APOMEDIL SA VEÍCULOS, CNPJ n° 91.157.859/0001-64, para o fornecimento de peças para manutenção do Caminhão, Placa IOC7F20, lotado na Secretaria de Agricultura, neste Município, pelo valor total de R$ 4.140,99 (quatro mil cento e quarenta reais e noventa e nove centavos), com fundamento no artigo 74, I da lei 14.133/2021.
ratificação ASSINADA.pdf
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2025
Ratifico a inexigibilidade de licitação para a locação de uma fração de terras rurais localizada em Vasco Bandeira, neste município de Marques de Souza/RS, com a superfície de 46.000m², parte da matrícula nº 53.626 do Registro de Imóveis de Lajeado, de propriedade da Sra. IRACEMA SPINELLI, para fins de acesso à extração de saibro para utilização na manutenção das estradas municipais, pelo valor mensal de R$ 1.412,00 (hum mil quatrocentos e doze reais), pelo período de 12 (doze) meses, tudo conforme proposto no processo administrativo supra referido.
Ratificação ass.pdf
Retificação Inexigibilidade .pdf
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2025
Contratação da empresa PARANÁ EQUIPAMENTOS S. A., CNPJ n° 76.527.951/0033-62, para o fornecimento de peças originais para manutenção da Carregadeira Caterpillar, Placa IMY6097, lotada na Secretaria de Obras, neste Município, pelo valor total de R$ 6.249,27 (seis mil duzentos e quarenta e nove reais e vinte e sete centavos) sendo o valor de R$ 5.649,27 (cinco mil seiscentos e quarenta e nove reais e vinte e sete centavos) para peças e o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) para serviços de mão de Obra, nos termos do artigo 74, I da lei 14.133/2021.
Ratificação ass.pdf
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2025
Contratação da empresa 37.504.624 DIONATA COUTO SEVERO – CNPJ nº 37.504.624/0001-560 para fins de realizar apresentação artística da “Banda Studio, no evento promovido pelo Município denominado “Rua do Lazer”, a ser realizado no dia 24 de janeiro de 2025, na sede do município.
