Dívida

Marques de Souza - Nessa semana foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Marques de Souza um Projeto de Lei que autoriza o município a instituir a negociação amigável da dívida ativa municipal. A partir da publicação da Lei nº 2004, o contribuinte inscrito em dívida ativa até o dia 31 de abril de 2021, pode procurar o setor de fiscalização para regularizar sua situação. Para o pagamento à vista, o desconto pode ser de até 90% nos juros e multas, não alterando o valor devido, desde que cumpridas as exigências da lei em vigor.
O principal objetivo do programa é a redução da dívida ativa e ajuizada do município, que hoje é de mais de 3 milhões de reais. Além disso, é uma forma de incentivar os contribuintes inadimplentes a regularizarem a situação perante a Fazenda Municipal.

Data de publicação: 08/06/2021

Créditos: Stefani Agência de Notícias

Créditos das Fotos: Felipe Stefani

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