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O governo brasileiro, com o intuito de promover o descarte ambientalmente correto de pneus inservíveis, pilhas, baterias, embalagens de agrotóxicos e lixo eletrônico, elaborou uma séries de leis e resoluções tratando do assunto.
Uma delas diz respeito a logística reversa, que busca contribuir para o descarte correto e facilitado dos produtos citados acima. O consumidor pode descartar seu equipamento estragado diretamente nas lojas que comercializam estes tipos de produtos, mesmo que não tenham feito a compra neste estabelecimento.
Conforme o Art. 33. Da lei Federal nº 12305 de 02 de agosto de 2010, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista e produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
Desta forma o Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Marques de Souza vem explica que havendo todas estas possibilidades de descarte, não estará recolhendo os produtos citados no texto, ficando tal responsabilidade a cargo da iniciativa privada que comercializa esse tipo de produto no nosso município.

Data de publicação: 21/01/2021

Créditos: Stefani Agência de Notícias

Créditos das Fotos: Divulgação

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