Maio
LEI N.º 2.371 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR ALUGUEL SOCIAL
Compartilhar08/05/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR ALUGUEL SOCIAL ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELA ENCHENTE DE 30 DE ABRIL DE 2024, QUE GEROU O RECONHECIMENTO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PELA PORTARIA N.º 1.379/2024, DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
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Número: 2371/2024
Modalidade: Decretos
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DECRETO N.º 2.269 - ABONA A FALTA AO SERVIÇO DOS SERVIDORES
Compartilhar07/05/2024
ABONA A FALTA AO SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS INTENSAS OCORRIDAS NO DIA 30 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Número: 2269/2024
Modalidade: Decretos
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DECRETO N.º 2.263 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE PÚBLICA
Compartilhar01/05/2024
DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Início:
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Número: 2263/2024
Modalidade: Decretos
