A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, informa que os produtores rurais do município deverão fazer sua Atualização Cadastral das Explorações Pecuárias e a Declaração Anual de Rebanhos entre os dias 1º de abril e 30 de junho, de forma online em https://sda15.pro.rs.gov.br/ ou na Inspetoria de Defesa Agropecuária.

O escritório da Inspetoria está localizado no subsolo da prefeitura, e atende ao público de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h.

Segundo o secretário Rubens Heineck, esta é uma obrigação sanitária exigida pelo Estado do Rio Grande do Sul, conforme Instrução Normativa SEAPI nº 01/2025, e as propriedades que não finalizarem a Atualização Cadastral e a Declaração de Rebanho ficam impedidas de emitir Guias de Trânsito Animal (GTA) até que a situação seja regularizada. 

A Atualização Cadastral de Explorações Pecuárias é realizada de forma concomitante à Declaração Anual de Rebanho. Os dados solicitados são: endereços; telefones de contato; e-mail de contato direto com o produtor rural; situação fundiária; atividade principal da propriedade; coordenadas geográficas; vias de acesso e características da exploração pecuária, de acordo com as espécies exploradas.

Já a Declaração Anual de Rebanho atualiza as informações referentes a nascimentos, mortalidades, consumo próprio e evolução de faixa etária dos animais. Alterações do estoque efetivo de animais que venham a ocorrer entre as etapas de declaração anual poderão ser realizadas por meio de uma Declaração Complementar. 

“A ação tem como objetivo a manutenção das informações atualizadas das propriedades e produtores, assim como a manutenção do status sanitário”. O agricultor que não declarar, além de multa, terá a propriedade automaticamente bloqueada até regularizar a situação.

Foto Divulgação e texto Giovane Weber/FW Comunicação

Obrigatória para os produtores rurais, processo se estenderá até 31 de outubro. Formulários específicos deverão ser preenchidos para cada tipo de espécie animal que seja criada na propriedade, como equinos, suínos, bovinos, aves, peixes, entre outros.

O produtor deve ir até a Secretaria da Agricultura, entre às 7h30min e 11h30min e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira, e informar verbalmente os dados a serem lançados de sua propriedade. Outra opção é acessar o link www.agricultura.rs.gov.br/declaracao e preencher virtualmente o questionário.

Foto Giovane Weber/FW Comunicação